Pacto antenupcial quando há bens em mais de um país.

O regime de bens escolhido no momento do casamento é frequentemente lido de maneira diferente conforme o país onde o patrimônio existe. Um pacto antenupcial de separação total de bens celebrado no Brasil pode não ser reconhecido, ou ser interpretado de forma parcial, em uma jurisdição que não conheça esse regime — o que gera surpresa no momento em que menos se deseja discutir isso.

O que o pacto precisa contemplar

• A lei aplicável ao regime — explicitando qual país rege a relação patrimonial.
• A validade internacional do instrumento — muitas vezes exigindo pactos espelhados em outras jurisdições.
• A movimentação futura de residência do casal, que pode mudar a lei aplicável se o pacto não fixar cláusula específica.

Casamentos internacionais bem preparados são quase sempre invisíveis. É quando o preparo faltou que a estrutura patrimonial e a estrutura afetiva se sobrepõem no lugar errado.