Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política aplica-se ao site institucional de Claudia S. Zaarah e às comunicações iniciadas a partir dele — formulário de consulta, correio eletrônico e aplicativos de mensagem divulgados nestas páginas.

O tratamento dos dados é realizado por Claudia S. Zaarah — Advocacia Internacional, com escritório em Alameda Terracota, 185 — Espaço Cerâmica, São Caetano do Sul — Brasil, que atua como controladora das informações recebidas por esses canais.

Coletamos apenas o necessário para responder e avaliar preliminarmente uma solicitação. Nenhum dado é obtido de forma automática além do estritamente técnico.

Informados voluntariamente por você

• Nome completo e endereço de e-mail.
• País de residência atual — informação necessária para identificar a legislação tributária e sucessória aplicável ao seu caso.
• O conteúdo da mensagem enviada, incluindo qualquer informação patrimonial ou familiar que você opte por descrever.
• Número de telefone, quando o contato ocorre por aplicativo de mensagem.

Coletados automaticamente

Este site não utiliza ferramentas de analytics, pixels de rede social ou perfis publicitários. Os registros técnicos limitam-se aos gerados pelo servidor de hospedagem para fins de segurança e estabilidade, como endereço IP e horário de acesso.

Os dados informados são utilizados exclusivamente para: responder à sua solicitação; avaliar preliminarmente a viabilidade e a pertinência do atendimento; e, havendo contratação, prestar os serviços jurídicos acordados.

O tratamento fundamenta-se na adoção de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, no exercício regular de direitos — hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018) e compatíveis com a legislação paraguaia de proteção de dados. Para titulares residentes na União Europeia, aplicam-se as bases equivalentes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Seus dados não são utilizados para marketing, prospecção ativa ou qualquer forma de captação de clientela.

Informações compartilhadas com uma advogada não são apenas dados pessoais — são matéria protegida por sigilo profissional, dever que antecede e supera, em rigor, a proteção comum de dados. Esse dever persiste mesmo que a contratação não se concretize e mesmo após o encerramento de qualquer relação profissional.

Na prática, isso significa que o conteúdo de uma consulta preliminar recebe o mesmo tratamento de confidencialidade dispensado a um caso em andamento.

Este escritório atende famílias com residência, bens e vínculos em diferentes países. Por natureza, parte das comunicações e do armazenamento ocorre fora do território de residência do titular — incluindo servidores de correio eletrônico, hospedagem e aplicativos de mensagem operados por provedores internacionais.

Ao entrar em contato, você reconhece essa característica transfronteiriça. As transferências limitam-se ao necessário para a prestação do serviço e são realizadas por meio de provedores que adotam padrões reconhecidos de segurança e cláusulas contratuais compatíveis com as legislações aplicáveis.

Suas informações não são vendidas, cedidas, permutadas ou compartilhadas para fins comerciais, em nenhuma hipótese.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com advogados correspondentes, contadores ou consultores em outras jurisdições, quando indispensável à execução do serviço contratado — sempre com sua ciência prévia e sob idêntico dever de sigilo.
• Com prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, correio eletrônico), estritamente no que a operação técnica exigir.
• Por determinação de autoridade competente, nos limites e na forma da lei aplicável, observados os limites do sigilo profissional.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo transmissão criptografada neste site, controle de acesso restrito e política de descarte seguro.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por isso a recomendação da cláusula anterior sobre o envio de documentos sensíveis é parte integrante da nossa política de segurança, e não uma formalidade.

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo período necessário para responder à solicitação e demonstrar o histórico do atendimento, sendo então eliminados.

Havendo contratação, os dados e documentos são conservados pelos prazos exigidos pela legislação profissional, fiscal e civil aplicável — inclusive após o encerramento do caso, para resguardo de ambas as partes.

Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de informações incompletas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos realizados; e revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento.

Esses direitos encontram limite nas hipóteses em que a conservação é exigida por lei ou pelo dever de guarda documental da advocacia. Nesses casos, a recusa será informada de forma fundamentada.

As solicitações devem ser dirigidas a [email protected], e serão respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou de terceiros. Não há banner de consentimento porque não há o que consentir: nenhuma informação de navegação é coletada para fins de perfilamento.

Este site não se destina a menores de idade e não coleta dados dessa natureza deliberadamente. Quando um planejamento sucessório envolver herdeiros menores, os dados correspondentes serão tratados no âmbito da relação profissional contratada, sob responsabilidade dos representantes legais e no melhor interesse do menor.

Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legislativas ou na prática do escritório. A data da última atualização consta no início deste documento, e recomenda-se sua consulta periódica.